Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito

O ministro Carlos Ayres Britto arquivou um pedido de Habeas Corpus (HC 99280) impetrado pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto Menezes Direito ? relator do Inquérito 2652, em trâmite na Corte desde outubro de 2007.

Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido dos escritórios Dinamarco e Rossi Advocacia e Giannico Advogados Associados S/C para que fossem restituídos dos valores pagos a título de Contribuição Social para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), dos últimos cinco anos.

Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia

No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão combatido, os embargos de declaração devem ser indeferidos.

Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Motorista é condenado por imprudência

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados